ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 09-01-2014.

Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra, titulares, e Clàudio Janta e Lourdes Sprenger, não titulares. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores Alceu Brasinha e Reginaldo Pujol, titulares, e Dr. Thiago e Guilherme Socias Villela, não titulares. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 045/13, de autoria do vereador Alberto Kopittke, nos dias doze e treze de dezembro do ano de dois mil e treze, no 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília – DF –; e nº 008/14, de autoria do vereador Professor Garcia, do dia dez ao dia quatorze de janeiro do corrente, no 29º Congresso Internacional de Educação Física, no Município de Foz do Iguaçu – PR. Também, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Jussara Cony, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia dois de dezembro do ano de dois mil e treze. Do EXPEDIENTE, constou Ofício s/nº, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitido no dia treze de dezembro do ano de dois mil e treze. Após, por solicitação do vereador Professor Garcia, foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Eduardo Marques, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Em continuidade, o Presidente informou que, por decisão do Colégio de Líderes, o tempo para pronunciamento no período de Comunicações seria reduzido de dez para cinco minutos e os vereadores seriam dispensados do uso de terno e gravata durante as reuniões ordinárias da Segunda Comissão Representativa. Ainda, foram apregoados os seguintes Comunicados, informando substituições na titularidade da Comissão Representativa, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento: de autoria da vereadora Jussara Cony, Líder da Bancada do PCdoB, informando que Sua Senhoria substituirá o vereador João Derly na reunião do dia de hoje; e de autoria da vereadora Mônica Leal, Líder da Bancada do PP, informando que o vereador João Carlos Nedel substituirá o vereador Guilherme Socias Villela nas reuniões dos dias oito, nove, vinte e nove e trinta de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Tarciso Flecha Negra, Márcio Bins Ely, Idenir Cecchim, Fernanda Melchionna, Delegado Cleiton, Clàudio Janta, Alceu Brasinha, Reginaldo Pujol e João Carlos Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se o vereador Mario Fraga e a vereadora Fernanda Melchionna. Na ocasião, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Prefeito: nº 1543/13, informando que estará em gozo de férias por um período de quinze dias, a contar do dia vinte e sete de dezembro do ano de dois mil e treze; e nº 011/14, comunicando interrupção, a partir do dia sete de janeiro do corrente, do período de quinze dias de férias solicitado por meio do Ofício nº 1543/13. Às onze horas e cinquenta e dois minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Delegado Cleiton e pela vereadora Fernanda Melchionna e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Primeiramente, este Presidente, solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Eduardo Marques, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito aos Líderes que se dirijam até a Mesa para acordarmos a ordem dos trabalhos. (Pausa.) Em reunião, então, com as Lideranças, ficou acordado que o tempo de fala de cada um dos Vereadores, em vez de dez minutos, na Reunião Ordinária, será de cinco minutos. Também, devido à Reunião Ordinária ser mais informal e não ter votação, permitiu-se, então, que os Vereadores estejam dispensados do uso de terno e gravata.

O SR. SECRETÁRIO ad hoc (Guilherme Socias Villela): (Procede à leitura das proposições.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações, e, depois, prossegue em Comunicação de Líder.

(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. MARIO FRAGA: Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara. Faço uma saudação especial ao Professor Garcia por ter assumido a presidência da Casa. O Ver. Garcia é meu colega de longa data, inclusive do PDT. Quero desejar a ele, a quem considero um grande amigo, assim como a sua esposa, a Rosa, também nossa colega, que cumpra esta missão como sempre, ao seu estilo, neste ano de 2014, quando teremos grandes eventos no País, no Estado e na nossa Cidade.

Aproveito também para cumprimentar meu colega de Bancada, o Ver. Delegado Cleiton, pela sua função na Mesa Diretora. Hoje, na primeira Reunião Ordinária – visto que ontem não houve quórum – do recesso, V. Exa. já assume a presidência dos trabalhos. Eu, seu colega do PDT, fico muito contente por V. Exa. nos representar na Mesa Diretora, assim como o nosso Líder, Ver. Márcio Bins Ely.

Queria falar de alguns assuntos que ficaram pendentes e de outros bem atuais. Começaria pelo PMDB, pelo Código de Posturas do DMLU, Guilherme Socias Villela, 1º Secretário da Mesa Diretora. O Prefeito Fortunati sancionou a lei ontem. Prefeito Villela, hoje nosso colega Vereador, como é importante esse Código! Falo porque é do PMDB. O André Carús trabalhou o ano todo em cima desse Código, Idenir Cecchim, e o Ver. Brasinha também acompanha bastante. Eu tenho certeza de que vai ser um fato muito importante para a cidade de Porto Alegre. Hoje, não se consegue recolher o lixo todo que temos por causa dos focos. Prefeito Villela, hoje nosso colega, naquela sua época não tinha esses focos. Delegado Cleiton, V. Exa. conhece, sabe que na nossa região, em qualquer esquina, em qualquer entrada de rua, há um foco de lixo. Tanto faz, Brasinha, ser na Zona Norte ou na Zona Sul, os focos de lixo se acumulam. Então, este Código que o Prefeito Fortunati, junto com o André Carús, sancionou ontem, tenho certeza de que vai ajudar bastante. A Cidade está precisando disso. Esses focos criados pelos contribuintes é que causam mais problemas na Cidade.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, primeiramente, parabéns pelo seu aniversário. No dia do seu aniversário eu liguei e V. Exa. estava completando 21.184 dias; hoje, 21.186 dias. Parabéns! Sou seu fã e V. Exa. sabe; um grande amigo, parceiro. Quero dizer que realmente é uma verdadeira avalanche de lixo na Cidade e isso é muito importante para nós, pois vai acabar com o descarte ilegal de lixo, dando moral para a Cidade e certamente as pessoas vão pensar duas vezes antes de jogar um papel ou uma bagana de cigarro na rua. O nosso Prefeito e o Secretário Carús estão de parabéns, embora eu tivesse apresentado um projeto nesse sentido anteriormente, um projeto idêntico, e, quando veio o projeto do Governo, eu retirei o meu para facilitar, pois é bom para a Cidade e é bom para a comunidade. Obrigado.

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver. Brasinha.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Mario Fraga, quero, em nome da Bancada do Partido Progressista, cumprimentar V. Exa. pelo seu aniversário. Meus parabéns, muita saúde e muito trabalho em benefício da nossa Cidade.

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Vereador. A partir de agora falo, então, Ver. Delegado Cleiton, presidindo os trabalhos, em Comunicação de Líder, com a concordância do nosso Líder.

Quero, em especial, fazer um agradecimento, pois conseguimos, através do Secretário Luizinho Martins, colocar uma pista de skate. Hoje, um dos equipamentos que mais é pedido pela juventude em Porto Alegre é pista de skate. E hoje, para nossa satisfação, Ver. Delegado Cleiton, lá em Belém Novo – V. Exa. já conhece a pista de lá – há pessoas indo visitar porque é uma pista que não é grande, ela cabe em qualquer praça. Então, há muitos pedidos desse tipo de pista e o Secretário colocou para nós lá, e, depois, nós fomos colocando os equipamentos no entorno. Quero fazer um agradecimento, pois conseguimos colocar os bancos, lá dentro de uma praça, no antigo restaurante Poletto, conseguimos colocar na beira do rio essa pista de skate, juntamente com o Secretário Luizinho e com o Prefeito Fortunati. E também o Secretário Cláudio Dilda me havia prometido que iria colocar os bancos lá na pista de skate. Para nossa satisfação, no dia 30 de dezembro, os bancos da pista de skate de Belém Novo foram colocados através da SMAM. Então fica aqui o meu agradecimento ao Secretário Cláudio Dilda, que assumiu a SMAM e, depois de um certo período, conseguiu colocar esses bancos lá em Belém Novo.

Também para a nossa satisfação hoje, dia 09 de janeiro, Sr. Presidente e Ver. Tarciso que acompanha tão bem os esportes, depois dos bancos, depois da pista, a comunidade vai pedindo algumas coisas. Então nós pedimos a iluminação e hoje o Secretário Mauro Zacher me telefona e diz que eles estão colocando lá em Belém Novo três postes em volta da pista de skate, ou seja, a gurizada vai conseguir andar hoje na pista iluminada, pois não é uma pista muito grande, então, tranquilamente a gurizada fica andando de skate lá até a meia-noite, uma hora, porque nós conseguimos colocar a pista de skate num lugar que não atrapalha, não tem vizinhos ao lado; a única paisagem que temos da pista é o lago Guaíba.

Então, aqui um agradecimento especial ao Mauro Zacher e ao Secretário Adjunto, hoje, que está no exercício da Secretaria, Rafael Fleck, que colocou para nós essa iluminação. Hoje esta pista de skate em Belém Novo está completa, nós temos bebedouro, temos o DMLU, que nos colocou as lixeiras, temos bancos, temos a iluminação e temos a gurizada que adora andar de skate em Belém Novo. Não é só a gurizada, há adultos e, nos fins de semana, os pais tinham pedido esses bancos e receberam. Também junto à SMOV, para quem passa pela Av. Juca Batista, os trabalhos da revitalização do asfalto da Juca Batista estão em andamento. Já saíram do entroncamento da Av. Juca Batista com a Av. Edgar Pires de Castro e já estão chegando ao loteamento Chapéu do Sol, na Estrada Retiro da Ponta Grossa, esquina com Chapéu do Sol. Depois, como as comunidades fazem, Ver. Brasinha, a gente faz um pedaço e a comunidade pede mais um pedaço, então, Ver. Delegado Cleiton, e eu peço, Ver. Paulinho, que também anda todos os dias lá, que a gente solicite, eu também solicito, mas gostaria que os Vereadores, principalmente os que andam lá, me ajudassem junto com o Secretário Mauro Zacher, para que continue. O asfalto vai do entroncamento da Juca Batista até o Chapéu do Sol. O Secretário designou R$ 2,9 milhões para fazer essa parte do asfalto e, para a outra parte, nós não temos ainda garantido. Peço para quem anda por Belém Novo, e o Ver. Brasinha também anda, que nos ajude junto ao Secretário Mauro Zacher para que a gente consiga fazer a revitalização do asfalto da Juca Batista, no trecho exatamente da Chapéu do Sol até Belém Novo. Então eu faço esse apelo aos colegas que conseguirem falar com o Mauro Zacher, o Ver. Márcio Bins Ely, Líder do PDT, para que faça esse pedido a ele em nosso nome, em nome da comunidade que tanto usa a Av. Juca Batista, que, em grande parte, melhorou e melhorou muito. Muito obrigado a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Mario Fraga é sempre atuante.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Bom-dia, Presidente, Ver. Cleiton; Vereadoras, Vereadores, todos que nos assistem, quero parabenizar novamente o Mario pelo seu aniversário. Eu estava viajando, aproveitei para ir à minha terra natal, São Geraldo, em Minas Gerais, e depois visitei o Rio de Janeiro, onde fiquei por quatro ou cinco dias – conversei muito e olhei muito para a cidade do Rio de Janeiro. E me sinto mais tranquilo quanto a Porto Alegre porque o Rio de Janeiro é um canteiro de obras e ninguém sabe o que vai ser a Copa do Mundo – vai ser uma loucura. À uma hora da tarde, você não consegue se movimentar nem para lá e nem para cá, é Zona Sul, é Zona Norte, aonde quer que seja. Mas uma coisa que prestei muita atenção foi sobre o lixo, o Rio de Janeiro tem, de 20 em 20 metros, uma lixeira, porque jamais um cara que tomou uma água aqui, comeu uma banana ali, Ver. Janta, vai ficar com aquela casca, vai andar procurando uma lixeira 10, 15, 20, 30 metros, Presidente Cleiton! Tu olhas, quando tu enxergas a lixeira, tu levas até ela. E o Rio de Janeiro hoje multa, mas houve uma preparação tanto no centro do Rio como nas praias e calçadões, e há um efeito muito grande. Uma outra coisa que pude notar com muita tranquilidade, pois fui até o final da Praia de Copacabana, no Forte, onde, quando eu jogava no Grêmio, a gente treinava na areia, prestei muita atenção, e, quando começa a aglomerar aquele pessoal que, nada contra, fuma crack e produzem muito lixo, pois tudo o que veem trazem junto, os guardas municipais já chegam, mas com educação, com respeito – e não quero dizer que nossos guardas não agem assim, pelo contrário, Porto Alegre é uma cidade, uma capital muito hospitaleira, muito carinhosa com seus visitantes –, e falam com eles e, na mesma hora, Secretário Villela, eles começam a limpar e jogar no latão de lixo. Então, além da multa, há uma educação.

Não é só em Porto Alegre, mas no Brasil se começa sempre fazendo as coisas do fim para o início: começa multando, não educando.

No Rio há um projeto social do Governo em que as crianças de seis, sete, oito, nove anos fazem mutirões e saem mostrando para os turistas, para quem está na praia que aquele lixo tem que ser recolhido da areia, porque senão ele vai para o mar, ele mata as tartarugas, ele é nocivo à natureza.

Eu, sinceramente, sou favorável a essa limpeza na cidade de Porto Alegre, mas pergunto a vocês: uma pessoa que tem só dez, quinze pila no bolso para levar o leite e o pão para casa, ele já tem seus 40, 50, 60 anos como eu, ele não teve de pequeno essa educação, ele esquece e joga o lixo. Como é que se multa uma pessoa dessas? Não é mais fácil educar? Eu sei que a multa é para chamar a atenção. Assim foi feito com a Balada Segura; os caras continuam bebendo, continuam matando. A gente tem visto pela televisão empresários entrando com o carro e matando famílias. Vai lá, paga uma fiança de R$ 1,5 mil, R$ 2 mil e está na rua. E a família perdeu um, dois, três, quatro filhos e está lá chorando. Por que não educação? Então, eu acho que chegou o momento, Villela, de começarmos – a Escola – a educar as crianças, para que daqui a dez, 12 anos a gente não precise multar, para que haja uma consciência: “Aquilo ali não é para mim, é para o bem da natureza onde eu vivo.” Isso é importante.

Não vou dizer aqui, Mario, Brasinha, que não sou favorável a essa limpeza - sou sim! A única coisa a que eu não sou favorável é essa multa. Não pode vir o pintinho antes do ovo, Fernanda; o pintinho só pode vir depois do ovo. Então, primeiro vem a multa e depois vamos ter que retroceder para educar o povo de que agora tem lixeira de 15 em 15 metros, que agora tem isso, tem aquilo? Isso aconteceu no caso das faixas de segurança. Não explicaram que quando tem semáforo, o sinal de estender a mão na faixa de segurança não é válido, tem que esperar o fechamento do semáforo. Na frente de aeroportos, de teatros, de escolas, aí sim, naquela faixa pode estender a mão para o motorista parar. Eu cansei de ver pessoas, Villela, estendendo a mão na faixa de segurança onde tem sinaleira! A sinaleira aberta, os carros passando e o cara querendo passar e xingando os motoristas. Não houve informação sobre isso. Será que é só vontade de multar? Quando esse povo não quer, não quer, aí sim vem a multa. Mas, primeiro, gente, eu acho que chegou o momento de educarmos, nos colégios, as crianças. E começar um informativo, dentro da Capital, falando, informando sobre o lixo, a importância de colocar nos contêineres, a importância das lixeiras. Haverá lixeiras de 20, 30, 50 metros para que essa pessoa possa colocar o seu lixo ali dentro, não largar no chão, não largar na rua. As baganas de cigarro, quando começou a multa as pessoas se conscientizaram tanto que agora andam com o cinzeirinho na mão, Fernanda, e quando chegam em casa despejam na lixeira. Isso é bonito, isso é conscientização.

Então, eu acho que devemos pensar bem antes de colocar uma lei, sem que as pessoas saibam, e multar. A gente primeiro tem que ensinar. Meus parabéns para Porto Alegre, quem sabe a gente comece um trabalho maravilhoso dentro de Porto Alegre, com Porto Alegre linda como é. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. Tarciso. Educação é, realmente, fundamental.

O SR. SECRETÁRIO ad hoc (Guilherme Socias Villela): Apregoo ofício encaminhado pela Ver.ª Jussara Cony informando que, na Reunião do dia 9 de janeiro de 2014, o Ver. João Derly, Titular da Comissão Representativa, será substituído por essa Vereadora.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; ex-Prefeito, Ver. Guilherme Villela, na pessoa de V. Exa. quero cumprimentar os demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste nas galerias, na TVCâmara, senhoras e senhores. Também quero aqui, nesta primeira Sessão da Comissão Representativa, desejar a todos um feliz 2014, um ano de vitórias, realizações.

Eu estou iniciando aqui com muito entusiasmo, empolgação e trago também um pouco desse sentimento das vésperas da Copa do Mundo. Casualmente, ontem, eu estive participando de três atividades, Delegado Cleiton, e as três eram relacionadas à Copa do Mundo. Iniciei com um almoço, no Clube 25 de Julho, promovido por seis clubes de Rotary de Porto Alegre, do Distrito 4670, com a presença do Ver. João Bosco Vaz, que levou uma série de perspectivas, de novidades, de situações que estão ocorrendo na Cidade. Depois, vou citar algumas que achei interessante.

À tarde, relacionado a isso, estivemos fazendo uma vistoria no Beira- Rio. O estádio está lindo, está maravilhoso. Ali tivemos a coletiva do Abel, a apresentação do time. Eu acho que Porto Alegre ganha muito com a qualificação dos estádios, não só com a Arena, como também agora com o Beira-Rio, que está praticamente pronto e que ficou fantástico, magnífico. À noite, na posse do Sincor, Sindicato dos Corretores de Seguros, lá também estavam o Ver. Idenir e o Ver. Professor Garcia. Na fala do nosso Vice-Prefeito Sebastião Melo, que foi lá saudar os empossados, ele fez um comentário a respeito da visita do embaixador australiano. Inclusive, está aqui no jornal a foto da visita com o Prefeito Fortunati. (Mostra o jornal.) A expectativa do embaixador é de que 40 mil australianos venham para o Brasil e que pelo menos 20 mil venham a Porto Alegre. Então, nos parece que, desde o sorteio dos times, aquela onda de pessimismo, aquelas pessoas que estavam acreditando que talvez a Copa do Mundo não fosse ser tão boa para Porto Alegre, os argumentos passam a ser superados. Então, tivemos a confirmação da Argentina, da França, da Nigéria, seleções que vão trazer grandes torcidas. Eu acredito que, no dia em que a Argentina jogar em Porto Alegre, nós vamos ter uma invasão de argentinos. O Secretário João Bosco até dizia que sempre tem alguém com uma visão pessimista, sempre tem alguém que acha que não foi tão bom. Primeiro nós não tínhamos a perspectiva de ter muitos jogos da Copa do Mundo aqui, dizia ele; depois, que só viriam seleções de pequeno porte para Porto Alegre. Agora confirmou a Argentina. “Bah, mas os argentinos vão vir, mas, no mesmo dia, vão embora; então não vão gastar em Porto Alegre.” Quer dizer, estão sempre encontrando, Ver. Brasinha, alguma coisa para dizer que não está bom.

Então eu acredito que, nesse sentido, é muito positivo que nós possamos ter a clareza de que o nosso Governo e a nossa Cidade estão querendo acertar! Nós vamos fazer de tudo para que tudo dê certo. Alguém vai ser assaltado na Copa do Mundo, Delegado Cleiton – o senhor, que é o nosso Delegado? Claro que, talvez, algum turista vai ser assaltado! Algum taxista vai ter algum problema? Talvez vá ter algum problema, mas nós estamos trabalhando para que não tenha. Nós vamos todos estar aqui empenhados para que se diminua o número da incidência de problemas.

Ver. Paulinho Motorista, acho que foi terça-feira, eu estava ouvindo na Rádio Gaúcha, e um motorista de táxi encontrou um iPad no banco de trás, que algum passageiro havia esquecido, e o motorista telefonou e disse que era do ponto de táxi tal dizendo que o proprietário podia ir lá buscar o iPad. Aí o pessoal nos cobra que não estão sendo tomadas as medidas, enfim, mas esse GPS é algo que vai evoluir muito a prestação de serviço de táxi, porque o GPS no táxi não é só para localizar onde está o táxi. Se o taxista colocar ali uma bandeira 2 fora do horário, o GPS avisa! Então não é bem assim: “Ah, mas o GPS vai trazer um custo!” Vai trazer um custo, mas se o proprietário do táxi tiver um ou dois motoristas para fechar os três turnos trabalhando, o motorista está com o táxi lá em Viamão, ele tinha que estar no ponto de táxi dele ali na Rodoviária: “O que o meu motorista está fazendo com o meu táxi em Viamão?” Então o GPS vem para agregar valor para o serviço de táxi.

Acho que, nesse sentido, a Câmara acertou.

A nossa Comissão Representativa inicia o ano com o pé direito. Quero cumprimentar o Presidente por ter destacado aqui e dado valor à bandeira da simplicidade. Quero dizer com muita honra, em nome do meu Partido, junto com o Delegado Cleiton, com o nosso Prefeito Villela, que estão integrando a Mesa: espero que nós possamos fazer uma gestão dinâmica, uma gestão de eficiência, transparência. Acredito muito que este ano vai ser um ano muito importante para a Cidade. O grande legado fica para a população, qualificação de espaços urbanos e qualificação de espaços coletivos. Nós estamos aí, de peito estufado e cabeça erguida, para fazer o dever de casa, fazer bem feito - e com resultado - para quem mais precisa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton, que está bem ladeado pelo nosso ex-Prefeito, Ver. Villela, meus colegas Vereadores, Ver.ª Fernanda, eu acho que nós estamos fazendo aqui um trabalho importante nesta época de recesso. As pessoas, o cidadão comum acha que o Vereador está sempre de férias, no entanto, nós não estamos de férias nem quando estamos de férias, estamos aqui trabalhando. Mas não estamos nos queixando, fizemos esta opção para falar pela população justamente nessas épocas.

Hoje, por exemplo, Delegado Cleiton, está acontecendo uma operação da polícia que nós já denunciamos aqui desta tribuna. Eu não sei, mas o valor da calçada do Colégio Parobé foi modificado por dez... E está aparecendo. Uma pena que o Governador Tarso Genro sempre faz a mesma coisa: quando é contra ele, ele espera o recesso da Assembleia, o recesso da Câmara, as férias de todo mundo, e aí ele faz a operação. Acho que a polícia faz um trabalho sério, mas parece que o grande comandante escolhe a época de aparecer isso, de abrir isso para a população. Eu tenho certeza de que não foi por acaso que essa operação se realizou logo depois do primeiro dia do ano, bem no começo do mês de janeiro, quando os Deputados estão todos viajando; eles pensam que os Vereadores também estão viajando, mas nós estamos aqui! Então, eu quero, pelo amor de Deus, que o Ministério Público acompanhe isso. Porque quem fiscaliza a si próprio, como é o caso dessa operação... Volto a dizer, a polícia faz um trabalho sério, mas, certamente, os seus comandantes não fazem isso de forma isenta. Porque esse problema acontece há muito tempo. Eu denunciei, desta tribuna, muitas vezes o que a polícia está fazendo hoje aqui. Como não tem como esconder mais, se faz essa operação, se pega dois, três, quatro, cinco ou seis, não tem importância, se levam os HDs para averiguar aquilo que toda a população já sabe. Não precisava nem pegar esse material, basta só pegar o Diário Oficial e dar uma olhadinha nas contas, quanto custou a obra, quanto é que se pagou, pelo que se pagou. Eu já falei, aqui, para o nosso Ministério Público de Contas, ao Dr. Geraldo da Camino, para dar uma olhada no Diário Oficial, para dar uma olhada no caso do Colégio Parobé, por exemplo, para ver quanto é que custou e quanto é que foi pago. E isso é apenas a ponta do iceberg, Ver.ª Fernanda, tem muita coisa grande atrás dessa operação, só que, provavelmente, vai aparecer alguma coisa de ladrão de galinha, alguma coisinha pequena, só para eles poderem dizer que estão investigando a si mesmos! Mas não é verdade, eles não estão investigando! Na verdade, eles estão blindando os arredores do Palácio Piratini, estão fazendo uma cerca eletrônica ao redor do Piratini, ao redor das Secretarias. É isso o que o Governador Tarso Genro está fazendo! Espero que o Ministério Público, inclusive o do Tribunal de Contas, olhe tudo isso junto com a polícia, ajude a polícia a fazer esse trabalho, e ajude a proteger os delegados para que eles não sofram influência de cima, no sentido de tapar o sol com a peneira. Espero que essa operação prossiga e chegue onde tem que chegar. Não é só funcionário público raso não; tem coisa grande aí no meio, e espero que essa coisa grande apareça. Porque não tem importância, Ver. Janta, que outro Vereador, baixinho e mais magro, como é o caso do Brasinha, não se esconda na nossa sombra - eu digo “nossa”, porque eu e V. Exa. somos um pouquinho mais gordinhos. E assim é esse pessoal: eles querem pegar o pequenininho e deixar aqueles que são grandões, que fazem sombra para os outros, protegidos. E acho que isso tem que ser perseguido até o fim. Pena que não tem nenhum Vereador da base do Governador Tarso Genro, do PT, aqui, neste momento. Eu acho que o Ver. Brasinha não é da base do Governador Tarso Genro; o Ver. Brasinha é da base do bem, que é diferente de ser da base do Governador Tarso Genro. Então, nós estamos aqui pedindo proteção aos delegados de polícia, Ver. Delegado Cleiton, aos delegados de bem, que são a grande e esmagadora maioria. E eu tenho certeza que o chefe de polícia também não se prestaria a isso. Mesmo que seja candidato a deputado, isso não tira o brilho do trabalho que ele teve durante todos esses anos. Mas que não tapem o sol com a peneira! Essa operação é uma pontinha do iceberg. E espero que não tenham feito... Aliás, acho que fizeram isto, não pela polícia, mas pelo comandante maior: aproveitaram e fizeram no mês de janeiro, quando todos estão em recesso. Era isso, obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações e, depois, prossegue em Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Vereadores, queria trazer a esta tribuna três temas que me parecem muito importantes. Primeiro, a investigação que, hoje, foi objeto de 41 mandados de busca e apreensão envolvendo empreiteiros, servidores. E eu não tenho dúvida que, certamente - queremos investigar -, deve ter a participação de agentes políticos nessa fraude que perdura de 2008 a 2014, na Secretaria de Obras do Estado, com um montante envolvendo R$ 2 milhões de superfaturamento das obras, com pagamento de propina para que não fossem auditadas as obras que não eram realizadas, cujo dinheiro era embolsado por essa quadrilha. Hoje, a partir da Operação Kilowatt, o Governo Estadual tem ciência, e cabe a nós, também, lutar para que haja uma investigação fidedigna e que busque não só a responsabilização dos culpados, mas, sobretudo, a devolução desses recursos aos cofres públicos do Estado. Estado esse que não paga o Piso do Magistério e que acaba de abrir sindicância no tocante à questão do Julinho, quando, na verdade, o Secretário de Educação não reconhece o sucateamento e a posição autoritária do Governo do Estado com relação tanto aos pleitos do CPERS-Sindicato quanto às reivindicações históricas da categoria, como a Lei de Gestão Democrática nas escolas, em que a comunidade escolar escolhe os seus diretores e escolhe o seu plano pedagógico; um Estado que está sofrendo com a falta de investimentos na energia elétrica, nós tivemos várias cidades no nosso Rio Grande do Sul que sofreram com apagões durante os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, justamente pela falta de investimentos na energia elétrica, eles dizem que tem um boom no consumo, mas não dizem que a CEEE deixou de investir recursos para garantir que a energia elétrica, que é tão essencial à nossa população, não falte; um Estado que tem problemas de abastecimento de água e de investimentos fundamentais em obras vinculadas à saúde e à educação.

E, com esse mesmo espírito, nós seguimos na luta no que diz respeito à Procempa e que envolve a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. E todos conhecem a coerência do PSOL. Com a mesma coerência que nós cobramos e combatemos a corrupção em âmbito federal ou estadual, também cobramos aqui do Município de Porto Alegre. E, casualmente, no jornal de hoje, tem uma matéria que fala dos milhões que foram deixados de arrecadar em função da contratação do SIAT; R$ 300 milhões, nos últimos dois anos, não foram arrecadados, dinheiro esse que seria suficiente para construir mais de 200 creches no nosso Município, já que nós sabemos que há milhares de crianças que não conseguem vaga nas creches, sejam nas conveniadas, sejam nas escolas municipais de educação infantil. O déficit de vagas é enorme nas escolas e creches, e o Governo deixou de arrecadar R$ 300 milhões, porque contratou, primeiro, sem licitação, e, depois, com licitação, contratou a Consult para fazer o SIAT, sendo que havia técnicos qualificados na Procempa para fazer o mesmo trabalho. E mais: para os trabalhadores da Procempa o Governo Municipal exigiu seis meses para desenvolver o sistema, sendo que para a empresa Consult ele deu três anos para ela desenvolver o mesmo sistema; um sistema, Ver. Paulinho Motorista, que não funciona, que não tem a nota fiscal eletrônica, que não permite a arrecadação com o IPTU, o que tem gerado um déficit financeiro milionário no Município de Porto Alegre. Este é o preço da corrupção: o preço do dinheiro que voou pela janela da Procempa, um dinheiro usado de maneira ilegal, com contratos absolutamente picaretas, um dinheiro usado em festas regadas a caviar, com direito à fantasia de Darth Waiter, um dinheiro que não é arrecadado porque tem um sistema picareta e que não funciona. E o Secretário da Fazenda ainda tem a cara de pau de dizer que a culpa do não funcionamento desse sistema é porque o Tribunal de Contas do Estado mandou não pagar a próxima parcela. Ora, o Município pagou R$ 6 milhões para a Consult, e o sistema não funciona. A Prefeitura queria pagar mais R$ 6 milhões! Mas é muita falta de vergonha na cara! Falta de fiscalização, falta de compromisso com as obras e a execução de serviços públicos, falta de compromisso com o desenvolvimento de uma empresa pública como é a Procempa, com técnicos extremamente qualificados que poderiam executar e fazer esse sistema com toda a tranquilidade. Mas tem algo de podre no Reino da Dinamarca – já diria Shakespeare. Então, certamente, a contratação dessa empresa Consult não foi um raio no céu azul. Aliás, na Procempa, na quadrilha que esteve no comando da Procempa nos últimos oito anos, não tinha céu azul, né? Tinha era muita corrupção – muita corrupção –, muitas relações promíscuas entre entes privados e agentes públicos, muitas ameaças, pois muitas das nossas testemunhas vieram aqui e disseram que não testemunhariam porque estavam sendo ameaçadas de morte; uma é a Adriana Boniatti, que disse publicamente; e outras testemunhas, nos comentários, disseram que não queriam falar porque estavam sendo ameaçadas de morte. E o temor é válido, porque justamente neste mesmo Município, nós tivemos um Secretário Municipal de Saúde assassinado, o Secretário Eliseu Santos. Na saúde pública foram roubados R$ 20 milhões, e nenhum centavo foi devolvido, enquanto segue a crise nos prontos atendimentos, nas unidades básicas de saúde e nos hospitais municipais.

O Secretário tinha um depoimento agendado na Polícia Federal e, dois dias antes, foi assassinado quando saía de um culto, não roubaram nada, apenas executaram o Secretário. Evidentemente, a Promotora Lúcia Helena Gallegari apontou a possibilidade de ser crime encomendado.

Então, eu acho que nós precisamos ter coerência e combater a corrupção em todas as esferas em que ela se apresenta. E esse combate passa, evidentemente, pela investigação, pela identificação dos corruptos, mas, sobretudo, pela devolução desses valores ao Município, ao Estado, no caso da Operação Kilowatt, que está sendo deflagrada, agora de manhã, na qual temos o indício de R$ 12 milhões. E o exemplo da calçada do Parobé é um exemplo emblemático, para a gente entender como essas quadrilhas fazem esse superfaturamento com os recursos públicos. E, por outro lado, exigir a punição daqueles envolvidos no processo de corrupção e daqueles que, por omissão e pela lógica do loteamento da máquina pública, separam as secretarias como se fossem feudos políticos dos partidos aliados tratando as secretarias como verdadeiros cabides de empregos e que são omissos e negligentes em casos envolvendo milhões de reais de corrupção.

Eu também gostaria de trazer a esta tribuna a questão que mobilizou o nosso Município em fevereiro do ano passado, quando a Cidade foi surpreendida com o corte de mais de 80 árvores nas imediações da Usina do Gasômetro, em que mais uma das obras mal planejadas mostra a ausência completa de planejamento urbano sem absolutamente qualquer diálogo com a comunidade, sem comunicação com a Câmara ou com as associações de moradores. Houve uma mobilização intensa; houve um acampamento de jovens que protestavam em defesa do meio ambiente, em defesa daquelas árvores, em defesa do Parque do Gasômetro. Lamentavelmente, vimos um conluio do Governo Fortunati com o Governo Tarso para prender esses jovens de madrugada em uma operação absolutamente autoritária e antidemocrática quando foram cortar as árvores às 5 horas da manhã, enquanto o ex-Secretário Municipal do Meio Ambiente, e o Estadual, estavam sendo presos pela operação que investigava a corrupção no licenciamento das obras no Município e no Estado.

A partir dessa mobilização, um Grupo de Trabalho foi construído para criar um projeto Parque do Gasômetro. Não quero entrar no mérito do Grupo de Trabalho, como ele trabalhou, mas o fato é que existe, depois de quatro anos, um projeto na Câmara criando o Parque do Gasômetro, envolvendo o Júlio Mesquita, Brigadeiro Sampaio e Usina do Gasômetro. Pois qual não foi a nossa surpresa que agora, no meio do recesso, a Prefeitura muito insistiu e a Juíza liberou o corte de oito árvores que ainda estavam remanescentes naquela região, fruto de uma decisão judicial a partir da necessidade de constituir o Parque.

Então eu quero repudiar profundamente essa posição, mais uma vez autoritária do Governo Municipal que, ao mesmo tempo manda o projeto do Parque do Gasômetro que é devastar o meio ambiente. Ao mesmo tempo, quero parabenizar o Ministério Público que vai recorrer dessa decisão e dizer aos porto-alegrenses da importância de a gente seguir mobilizados em defesa do meio ambiente, em defesa da Usina do Gasômetro, em defesa do Parque do Gasômetro, em defesa do nosso patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de Porto Alegre. Obrigada pela atenção de todos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Peço à Ver.ª Fernanda Melchionna que assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; o nosso eterno Prefeito, Ver. Villela; Srs. Vereadores; funcionários desta Casa; público que nos assiste aqui e pela TVCâmara; primeiro, eu gostaria de parabenizar a Polícia Civil em nome do Delegado Joerberth, representando todos delegados, comissários, investigadores, inspetores e escrivões – a família policial –, pelo brilhante trabalho. Um trabalho que já vem, Ver. Idenir, sendo realizado há um ano, através de escutas telefônicas, quebras de sigilos bancários, em que foi apurado, infelizmente, mais uma vez, um desvio de 12 milhões em obras públicas estaduais. Os alvos principais são contratos com a Secretaria Estadual de Obras, mas também existe uma repercussão nos contratos das obras das Secretarias da Saúde e da Educação do Estado. Algumas dessas obras... é engraçado isso porque, nessas andanças que tenho feito em Porto Alegre, visitei um bairro - um bairro bem humilde - e lá existia uma obra que já tinha sido efetivada, conforme dados oficiais, isso há anos. Eu fui levado pelos morados, e a obra que tinha sido efetivada não existia de jeito nenhum. Aliás, eram duas obras; nenhuma delas existia. Então, agora, estourado, e muito bem efetuada essa investigação, tenho certeza de que a forma de efetivação dessa investigação – e tem à frente um delegado muito competente – será levada adiante de uma forma que pegue, e existe uma sanção a todos que desviaram esses valores.

Outro assunto: ontem – e o Ver. Idenir Cecchim estava dizendo que muitas pessoas pensam que Vereador não trabalha –, eu e a Ver.ª Fernanda Melchionna chegamos a uma reunião com os moradores do assentamento Sete de Setembro às 18h e saímos de lá às 21h e alguma coisa. Esses moradores têm a aflição de todo dia levantar e saber que podem ser retirados do seu local de convivência, da sua moradia; podem ser retirados do espaço em que se organizaram para conviver, do espaço próximo às suas escolas, próximo às suas creches, próximos aos seus companheiros, seus vizinhos e próximos ao seu trabalho. Lá estivemos, conversamos com aquela comunidade e fizemos um encaminhamento para que aqui, nesta Câmara, seja discutida essa história de falta de habitação em Porto Alegre. Eu acho que já está na hora de Porto Alegre criar um banco de dados de terras que possam ser doadas e revertidas para a construção de moradias para a sua comunidade.

Um outro assunto que eu venho aqui comentar, e agradecer aos demais Vereadores, pois é nosso o projeto Parada Segura – projeto de minha autoria –, que foi sancionado, este fim de semana, pelo Governo, e, em breve, estará à disposição de quem anda de ônibus em Porto Alegre, Ver. Paulinho. Um projeto, como eu já disse aqui e repito, singelo, simples, muito simples, mas que vem ao encontro da comunidade porto-alegrense, assim como vem ao encontro de outras 15 comunidades que solicitaram cópia desse projeto simples e singelo. E é bom falar isso, porque, às vezes, nós temos projetos tão complexos... Quando eu vim para a Câmara, eu achei, Ver. Mario, que nós tivéssemos que ter projetos complexos, grandes, com muitas normas. Porém, às vezes, o pequeno, o projeto simples atinge muito mais a comunidade. Então, eu fico feliz em saber que em Fortaleza, um vereador do PT me ligou, pediu cópia e já está tramitando na Câmara de lá. Eu fico muito feliz em saber que um Vereador de Belo Horizonte também... Fico muito feliz em saber que em Santa Maria, Espírito Santo, interior de São Paulo, 15 cidades por esse Brasil afora estão instituindo o Programa Parada Segura. Programa que facilita para as pessoas que trabalham à noite, aos estudantes, cozinheiros, enfermeiros, enfim, aos que transitam à noite. Então, eu fico muito feliz em saber que este projeto veio realmente ao encontro das pessoas. Fico muito feliz, nesses quatro anos, em poder colaborar. Eu costumo sempre dizer que, quando nós nos propusemos a vir aqui, nos propusemos a ser representantes do povo, nós achávamos que poderíamos fazer tudo, que poderíamos abraçar o mundo, e, na verdade, muitas vezes, ficamos com os braços curtos, as mãos pequenas e não conseguimos abraçar o que nós gostaríamos realmente de fazer. Mas unindo as mãos em uma corrente, nós podemos realizar pelo menos algumas coisas em benefício da comunidade de Porto Alegre.

Outro assunto que eu queria falar é sobre um projeto que nós estamos discutindo que virá aqui à tona para uma discussão, o projeto de câmeras de monitoramento em creches na cidade de Porto Alegre. É um projeto que foi colocado para creches particulares e com um indicativo para as creches do Município. Sei bem que, em sala de aula, a soberania é do professor, mas também sei que crianças estão sendo agredidas em muitas dessas creches. E mais, não é esse o fator principal desse projeto, até porque a gente sabe que os professores, que os monitores têm obrigação de tratar bem os nossos filhos. Mas é também para que os pais possam acompanhar a sociabilidade de seus filhos e contribuir com os professores, contribuir com os monitores para que as crianças cresçam de maneira a que não venham sofrer um trauma como muitos infelizmente sofrem, às vezes, no início da sua formação. Eu sou contra, Ver.ª Fernanda, câmeras de monitoramento em escolas onde adolescentes transitam, porque faz perder a liberdade de manifestação. Não interessa o que está fazendo dentro da escola aquele aluno, aquele adolescente. Não interessa se é uma ação positiva ou negativa, mas é a transformação dele como adulto. Então eu sou contra isso. Eu acho que aí tem que ter realmente a soberania do professor, mesmo sabendo que, muitas vezes, o professor é agredido em sala de aula. Mas aí tem que ter a soberania do professor no seu ensino, no encaminhamento dessa maturidade. Mas para a criança de três anos que não sabe o que está acontecendo e que está sendo agredida dentro de uma creche, eu acho muito justo que tenhamos esse acompanhamento. E mais justo, num mundo capitalista em que estamos sempre na rua tentando buscar o melhor para a nossa família, que nós possamos, de vez em quando, poder acompanhar, de casa, o crescimento desses nossos filhos, Ver. Tarciso – o senhor sabe disso porque fala e trabalha com as nossas crianças –, acompanhar o crescimento dessas crianças e também contribuir, junto aos professores, com essa formação de caráter. Então é um projeto que será discutido, e quero debater bastante aqui com os colegas, para que possamos aprovar ou, então, simplesmente trazer à tona esta discussão, que acho muito importante para a sociedade de Porto Alegre. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Delegado Cleiton. Registro a presença dos Vereadores Reginaldo Pujol e Dr. Thiago. O Ver. Dr. Thiago não é membro da Comissão, mas está acompanhando os trabalhos na manhã de hoje.

(O Ver. Delegado Cleiton reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, funcionários da Casa, queremos saudar a população de Porto Alegre, os funcionários da Câmara de Vereadores e do Município neste novo ano que se inicia, um ano que será de desafios, quando teremos que ter muita força e fé para seguir na luta para melhorar a vida dos trabalhadores e de suas famílias, para que todos tenham dignidade.

Vimos, no decorrer no ano passado, vários projetos de extrema importância para a população de Porto Alegre, para as famílias dos trabalhadores, para as pessoas terem um pouco mais de dignidade, um pouco mais de conforto, seja em espaços públicos, seja em espaços de concessão da Prefeitura ou no acesso às suas residências e aos seus locais de trabalho. E, várias vezes, aqui na Casa, o argumento do Governo para que não se aprovassem esses projetos, para que esses projetos virassem indicações, Ver. Tarciso – um exemplo que me marcou muito foi o dos brinquedos para as crianças deficientes nas praças, escolas -, era de que não tinha dinheiro. No dia 2 de janeiro, agora, eu tive o prazer de dar uma entrevista para o Jornal do Comércio sobre a diminuição do IPTU da nossa Cidade. Porto Alegre deixou de arrecadar, Presidente, nos últimos dois anos, R$ 300 milhões. Nos últimos dois anos a nossa Prefeitura de Porto Alegre - que muitas vezes, aqui nesta Casa, usou o argumento de que não teria dinheiro para implementar políticas públicas para o povo de Porto Alegre - deixou de arrecadar, em IPTU, em Porto Alegre, R$ 300 milhões. Esse dinheiro poderia ser destinado, por exemplo, a brinquedos adaptados a crianças de creches, escolas e principalmente nas praças da nossa Cidade; poderia ser investido nos postos de saúde para que pudessem, já no ano passado, ampliar seu horário de atendimento até as 22h, conforme emenda que nós apresentamos, que foi unanimemente aprovada por este Plenário, que se refere a 16 postos de saúde, em 16 regiões do OP; poderia ser direcionado à ampliação do número de vagas nas creches do Município; há uma série de outras coisas que poderiam ser feitas com esses R$ 300 milhões. É muito dinheiro. E a Prefeitura deixou de arrecadar, teve um recuo na sua arrecadação de IPTU de 2012 e 2013. Em 2011 nós arrecadamos R$ 249 milhões em IPTU, em 2012 passou para R$ 180 milhões e em 2013 para R$ 171 milhões. Tudo isso vem sendo discutido pelos técnicos da Fazenda, pelos técnicos da Procempa e se dá através de um assunto que nós vimos também esta Casa debater, que é o SIAT. Foi comprovado que o sistema não funciona. Nessa entrevista, eu usei o exemplo da entidade que eu dirijo, onde nós trocamos todo o sistema da entidade, contratamos um novo sistema, mas nós estamos trabalhando e vamos trabalhar por seis meses, Ver. Reginaldo Pujol, com o sistema antigo acoplado ao sistema novo, detectando as falhas do sistema novo em relação ao sistema antigo, e isso foi orientação dos técnicos que nós contratamos, que nos disseram que nunca se pode, sem testar, abandonar o sistema antigo, que funcionava, que não baixava a arrecadação do Município. E ainda disse, está no Jornal do Comércio. Mas na minha cabeça de trabalhador, de operário, não sou economista, sou um economista do dia-a-dia, sou um economista que mensalmente tem que reajustar o seu orçamento porque a inflação vem comendo devagarinho. E não entendo, quando passo, é caminho da minha casa, pela Av. Ipiranga e vejo aquela montoeira de edifícios; não entendo, quando subo a Av. Antonio de Carvalho e vejo aquela montoeira de edifícios ou quando venho por dentro da Rua Nilo Peçanha, atalhando para chegar ao Centro de Porto Alegre, vejo o Parque Germânia, ou vai na Av. Assis Brasil ou quando vou à Zona Sul, centenas de condomínios, e aí nós aumentamos o ITBI drasticamente em 13,5%, e não aumentamos o IPTU. Não aumentou o IPTU, pelo contrário, diminuiu o IPTU da cidade de Porto Alegre. Há dois anos vem diminuindo, esse imposto que é uma das principais fontes de arrecadação. Nós tivemos mais de 30 mil imóveis registrados em Porto Alegre, seriam 30 mil imóveis, Vereadores Tarciso, Pujol, Paulinho Motorista, Brasinha, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela e Delegado Cleiton, que estariam contribuindo. Na minha cabeça de operário, de trabalhador, seria isto. Se eu construir 30, eu tenho de arrecadar por 30. Se eu construir 30 e recebi ITBI de 30, quer dizer que esses 30 foram vendidos, quer dizer que eu tenho de receber Imposto Predial e Territorial Urbano sobre esses 30 mil imóveis de Porto Alegre sem falar o restante. Há relatos na imprensa de pessoas que tentaram pagar o seu IPTU e não conseguiram. Acho que é importante a Prefeitura voltar ao sistema antigo o mais rápido possível. Os técnicos da Procempa avaliam que cada mês há em torno de 1200 problemas no lançamento do IPTU; são 1200 problemas, são 1200 dificuldades, são 1200 formas de não arrecadar. Acho que a cidade de Porto Alegre tem avançado. Ontem e hoje vimos na imprensa que vamos ter um novo Código de Posturas de Limpeza Urbana na nossa Cidade, vamos ter um Código através do qual as pessoas serão punidas por jogar lixo no chão. Ver. Brasinha, antes tarde a nunca! Vossa Excelência tinha um projeto neste sentido nesta Casa, teve a humildade de retirá-lo e apoiar este projeto do Governo. Agora é necessário que a nossa Cidade puna as pessoas por jogarem lixo, é necessário que a nossa Cidade puna as pessoas que não permitem que a gente arrecade, puna as pessoas que não permitem o acesso à creche, aos postos de saúde, aos brinquedos adaptados. Acho que estamos avançando.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado. Parabéns pela sua fala. Está no jornal Diário Gaúcho: “A maratona por uma lixeira”.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu ia apresentar um projeto nesta Casa, e conversei com o Presidente do DMLU, e vou conversar com o Secretário da SMAM, pois onde eu moro e passo todos os dias, duas ou três vezes, tem um posto de saúde e uma creche, e a 30 metros ou 50 metros deles o povo porco de Porto Alegre transformou num lixão. O DMLU vai lá, limpa - e tenho várias fotos da atuação do DMLU, com três, quatro caminhões, duas máquinas restroescavadeiras. Mas quando vai embora, já ao final do dia - e a minha esposa e meu filho me corrigiram -, já ao meio-dia cheio de lixo de novo, já está lotado de lixo. Aí tinha uma lenda urbana de que quem botava o lixo eram os carroceiros. Tenho centenas de provas de que os carroceiros vão lá aproveitar coisas que estão naquele lixo, mas quem bota o lixo são pessoas de carro, pessoas que são relaxadas e porcas, que têm condições de botar uma lixeira na porta de suas casas, que têm condições de pegar um papel e ler o horário da coleta do lixo, seletiva ou normal, mas fazem a opção de jogar o lixo na frente de um posto de saúde, fazem a opção de transformar praças em locais de lixo. Nós temos um projeto para que esses locais sejam limpos pelo DMLU e a SMAM coloque bancos de concreto, mesas de dama, de xadrez para as pessoas usarem, porque nós não podemos mais admitir que a nossa Cidade se transforme numa lixeira.

Para concluir, Sr. Presidente, nós vimos no início do ano a imprensa noticiando que esta Casa fará mais uma CPI. Uma CPI de uma área sobre a qual o ano inteiro nós tivemos grandes debates nesta Casa, que o nosso colega Vereador presenciou, que é a questão da saúde. Nós vimos o partido do Prefeito pedir a retirada do Secretário Casartelli, nós vimos vários Vereadores de quase todos os partidos virem a esta tribuna pedir a retirada do Secretário Casartelli, porque a grande maioria desta Casa entende que a questão da saúde é a gestão. E também a questão da saúde é o que sobra ao Ver. Brasinha, que retirou o seu Projeto sobre o lixo – por isso falei do Projeto do lixo –: a humildade.

O Secretário novamente desafia esta Casa; já desafiou duas, três vezes, eu estava presente. E quando estavam presentes vários Vereadores, membros do Governo, Ver. Reginaldo Pujol, tentaram dizer que era uma questão com o ex-Presidente Dr. Thiago. Mas está comprovado que a questão é com esta Casa, quando o Secretário em vez de ter humildade, a sua arrogância diz que é para esta Casa fazer uma CPI, que é para esta Casa investigá-lo, que é para esta Casa instalar a CPI, porque ele vai vir e tem muita coisa para falar. Então, iniciando o ano letivo, eu acho que nós temos que atender à reivindicação do Secretário Casartelli. Eu acho que realmente esta Casa tem que instalar a CPI da saúde, para o Secretário vir aqui e nos dizer o que é que tem de errado, que é isso que ele fala na imprensa, que vai dizer tudo o que está errado na saúde. E eu tenho convicção de que o está errado na saúde é gestão, eu tenho convicção de que o que está errado na saúde é ela ser tratada como um banco, ela ser tratada como uma empresa privada. Saúde não tem hora e não tem dia. Os nossos postos, as nossas UPAs têm que estar funcionando sábado, domingo, feriado, não interessa o dia do ano. As pessoas se formaram em enfermagem, se formaram em medicina e fizeram um juramento de salvar vidas. E salvar vidas não tem horário, salvar vidas não tem dia! Com força e fé nós vamos iniciar, e seguir, 2014 defendendo os trabalhadores e suas famílias. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; querido Ver. Villela, também conduzindo os trabalhos, nosso eterno Prefeito desta Cidade, o homem que mais plantou árvores nesta Cidade, não há ninguém que tenha plantado mais árvores, só se nascer outro.

Senhores, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Paulinho, Ver. Clàudio Janta, Ver. Tarciso, Ver.ª Fernanda, meu querido amigo, Ver. Mario Fraga, um lutador e aniversariante no dia de ontem, o seu aniversário é muito importante para mim e ligo nas primeiras horas da manhã para parabenizá-lo. Ver. Reginaldo Pujol, o novo Código de Posturas do Lixo, estávamos lá, ontem, quando foi sancionado pelo Prefeito, e eu acho que é muito importante. Eu tinha apresentado esse projeto antes, mas o retirei quando o Governo apresentou o seu, talvez melhor. O grande negócio, Vereador, é a nossa Emenda nº 19, minha e do senhor, Ver. Reginaldo Pujol, do Ver. Tarciso, uma emenda que contempla aquele cidadão que não tem como pagar a multa, que não tem condições de jeito nenhum. Geralmente, quem vai acabar sendo multado será aquele cidadão humilde, aquele cidadão cuja cultura é diferente. Nós temos vários tipos de culturas aqui no Rio Grande. Então, para aquele cidadão que não tem condições, Ver. Clàudio Janta, aquele que ganha até três salários mínimos, que seja revertido em trabalho social para pagar a sua multa. Eu acho que isso também foi um erro, o Secretário deveria também falar sobre essa emenda que vai ao encontro do cidadão que, realmente, não vai ter condições de pagar, Ver. Reginaldo Pujol. Então, Ver. Villela, eu acho que essa emenda é boa. Ela foi aprovada por todos vocês. Ela garante que o cidadão não fique com dívida ativa no Município.

Eu também quero falar a respeito do Secretário. Eles trabalharam intensamente para a Copa do Mundo vir para cá: o Ver. João Bosco Vaz, que é um Secretário extraordinário, e o nosso Deputado Kalil Sehbe, que hoje não é Secretário, mas está ajudando muito e ele está sempre à disposição. Eu tenho uma grande admiração pelo Kalilzinho, pelo seu trabalho e pela sua sensibilidade ao atender as pessoas, Tarciso. O ex-Secretário Kalil foi um dos Secretários que realmente fez esse trabalho. Se hoje aconteceu dessa seleção ficar em Viamão, foi graças ao trabalho do ex-Secretário Kalil Sehbe, que deu a oportunidade de todos os Municípios apresentarem suas infraestruturas. Então, mesmo o Kalil não estando no Estado, porque esse Secretário já saiu, tem que ser reconhecido esse trabalho, porque foi um trabalho intenso, árduo, um trabalho em que ele andou nas comissões “de outros planetas, de outros mundos”, e ele participou de todas as comissões de todos os países que aqui vieram. Eu volto a dizer que o nosso querido Prefeito Fortunati começou com a SECOPA, e hoje está sendo concluída esta grande estrutura devido ao trabalho que o Município fez. Muitas pessoas dizem que a Copa do Mundo não vai ser boa. Eu acho que nenhum de nós sabe do tamanho da infraestrutura que teremos e do número de pessoas que já estão trabalhando, que já estão vendendo as suas camisetas, seus bonés, suas meias. Enfim, de tudo que divulga o Brasil já tem gente sobrevivendo.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Brasinha, parabéns pela sua fala. Está no jornal a maratona pelas lixeiras. Quando eu disse, na tribuna, na minha fala, que primeiro a gente tenta começar do fim para o início, para o Villela e para o Presidente Cleiton, eu acho que a gente tem que começar o início e ver. É como aquele filme Esqueceram de Mim: passaporte, tudo certo; dinheiro, tudo certo; as bolsas, tudo certo; vamos embora; esqueceram o filho. Isso é o que é difícil. Mas eu vim aqui especialmente para falar do Kalil, que é um amigão, é um cara por quem eu tenho uma admiração muito grande, meu ídolo, não só por isso que ele está fazendo pela Copa do Mundo, ele e o Moura estão trabalhando maravilhosamente bem. Eu olho o CTS hoje, que maravilha aquilo ali. Então a gente sabe que o Kalil não está mais, mas o trabalho, tudo o que ele fez com a visão não só para a Copa do Mundo, mas uma visão para depois da Copa, que fica um legado maravilhoso para a nossa Cidade. Obrigado.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Tarciso. O Kalil realmente é um esportista, gosta de um esporte, e eu tenho certeza absoluta de que ele fez um grande trabalho. Mas também, Ver. Reginaldo Pujol, a gente vê as coisas acontecerem, e tudo acontecendo, e eu não entendo. Nós temos Vereador aqui que se diz Presidente da Frente Parlamentar de Turismo, mas ele é contra o próprio comércio; não se tem uma pizzaria, não se tem um bar que trabalhe até tarde da noite. Uma cidade que quer criar Copa do Mundo tem que funcionar 24 horas por dia! E aí quando tem restaurante, um bar... votou até contra o nosso projeto! Como é que é Presidente da Frente Parlamentar de Turismo? Turismo tem que trazer turismo! Aí eu fico pensando cá comigo: essa gente é contra aquele cidadão que tem aquela pequena pizzaria, aquela pequena mercearia... Quem de nós não quer ter um supermercado às 3h da manhã para, quem sabe lá, comprar uma laranja, uma bergamota, uma fruta lá? Quem de nós não quer, quem sabe, ir tomar um café numa padaria, às 5h da manhã? A cidade tem que viver! E nós vivemos numa cidade grande! E a cidade tem que sobreviver! E aí precisa do comerciante, do pequeno empresário, do médio empresário, e esses pequenos empresários são os que mais dão emprego na cidade. Então eu, quando tenho um projeto que vê o bom trabalho, o andar da carruagem do pequeno empresário, aí o Presidente da Frente Parlamentar é contra. Esse Presidente tem que mudar a sua filosofia, então, se quer turismo. E turismo começa por aí. Por exemplo, um cidadão que vem lá de fora, quer jantar às 3h da manhã, onde é que ele vai? Ele quer, quem sabe, confraternizar com seus amigos, onde ele vai? Então, eu acho que tem que mudar essa mentalidade, porque eu não acredito num Presidente, que se diz como tal, mas que é contra, Ver. Villela. Existe o pequeno comércio, do qual algumas pessoas sobrevivem, e, se não este não existir, serão mais pessoas que vão, ali na frente, precisar de emprego, quem sabe, sair a fazer as suas falcatruas, porque nada pode nesta Cidade.

Então, eu quero dizer para os senhores: quem gosta de defender o pequeno, tem que continuar defendendo; não podemos defender os grandões, os bancos... Eu sou um cara que não defendo banco - e devo para banco! Não defendo banco e , se pudesse, aumentaria o ISSQN dos bancos! Quando o nosso Vice-Prefeito apresentou um projeto aqui que aumentava o ISSQN dos bancos, um Vereador ficou muito bravo, porque não admitia aumentar o imposto para banco. Mas votar contra o projeto que defende o pequeno, ele vota! Então, não dá para entender, Ver. Tarciso. Eu fico, às vezes, pensando comigo: discurso, para uns, é uma coisa, na prática, é outra.

Eu quero agradecer ao meu Partido: ao meu Líder, que não está aqui, o Ver. Cassio Trogildo; ao Ver. Paulo Brum, ao Ver. Elizandro Sabino e ao meu amigo, o Ver. Dr. Goulart. Agradeço por esta oportunidade de estar falando aqui e dizer que, realmente, quero refletir muito e saber quem é a favor da população humilde. Aquele cidadão que é da população humilde, do pequeno comércio, que pode ficar grande, mas desde que seja do Rio Grande e que contribua com esta Cidade.

Não podemos pensar só naquele cidadão que tem aquela grande empresa de fora, que vem aqui e quebra tudo e deixa todo mundo, literalmente, quebrado e o comércio local fica quebrado.

Então, eu quero dizer para os senhores que sempre vou defender, com convicção, o pequeno e o médio empresários, porque sei como é a vida do pequeno empresário. Matamos dois leões por dia, ficando mais dois para o dia seguinte. De manhã, cedo, quando a gente acorda, tem um olhando pra gente. Consegue pagar dois num dia, mas, no outro dia, tem mais dois novamente.

Então, sobreviver é muito difícil, mas fazer lei para perturbar o pequeno comércio, aqui, é fácil. Isso é muito fácil, muito fácil.

Então, senhores, agradeço a oportunidade, e, novamente, deixo o número do meu telefone, que é 99951000. Podem ligar pra mim que não tem problema. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Gostaria de homenagear um querido colega aqui, o Comissário Luiz de Oliveira, comissário de polícia, e, em seu nome, saúdo todos os policiais que hoje fizeram uma grande operação, e o senhor, um grande guerreiro pela polícia, nosso Comissário conhecido muito pelo Rio Grande, principalmente, em nossa Viamão. Receba a nossa saudação em nome da instituição Polícia Civil.

O SR. SECRETÁRIO ad hoc (Guilherme Socias Villela): Presidente, farei a leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre, dirigido ao Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Lê): “Sr. Presidente, cumprimentando-o, cordialmente, comunico a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que interrompi, a contar desta data, as férias anunciadas a contar do dia 27.12.2013 (15 dias), conforme os termos do Ofício 1542/13-GP, dirigido ao Secretário Municipal da Administração, Dr. Elói Guimarães, restando, portanto, 4 (quatro) dias do citado período, para usufruir futuramente. Atenciosamente, Prefeito José Fortunati.” Ofício datado de 7 de janeiro de 2014.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado. Gostaria de registrar, aqui, a presença do nosso querido amigo Gil, representante do Governo, e do nosso Ver. Nedel.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Ver. Villela, permita que as minhas primeiras palavras sejam que regozijo por vê-lo conduzindo os trabalhos da Casa, com a eficiência que caracteriza a atuação demonstrada pelos amigos em outras atividades. É lógico que, quando eu falo do Ver. Villela, eu sou suspeitíssimo, pelo carinho e pela amizade que nos une há mais tempo e pelo fato de ele ter me dado o privilégio de ser um dos seus colaboradores na melhor Administração que a cidade de Porto Alegre já teve, e, especialmente, em se tratando de habitação popular da periferia da Cidade, daqueles menos favorecidos da sorte, aqueles que, Ver. Villela, como o Governador Meneghetti nos ensinou, não esquecem jamais.

Eu andei pela Cidade, na Restinga, na Nova Grécia, no Sarandi, na Vila Mapa, na Batista Xavier, na São Gabriel... Enquanto a pessoa idosa, que vai lá, emocionada, lembrar de fatos que ocorreram há 30, 40 anos, eu me lembro de V. Exa., que, como Prefeito da Cidade, me deu o mais amplo apoio e a maior liberdade possível para realizar um trabalho que, às vezes, não era bem compreendido, mas que, ao final, dava tudo certo.

É exatamente nessa linha, Ver. Brasinha e Ver. José Tarciso de Souza, que eu vim disposto a me manifestar nesta primeira oportunidade, neste ano de 2014, Ver. Nedel, em que se reúne, objetivamente, a Comissão Representativa, e que coincide com a mobilização que ocorre na Zona Norte de Porto Alegre, comandada pelo Ferrinho, aquela entidade esportiva, Ver. Tarciso, que V. Exa. conhece tão bem, que esteve conosco, aqui, em dezembro, pedindo, Ver. Paulinho, a transformação da sua sede num centro cultural que mantivesse a memória daquele bairro. Tudo isso vem casar com um processo que nós iniciamos: comigo, como primeiro signatário, com o Ver. Brasinha, como segundo, e com o Ver. Tarciso, como terceiro. Nós criamos a Frente Parlamentar de Defesa do Bairro Humaitá, da Vila Farrapos, no entorno da Arena. Evidentemente, nessa ojeriza que alguns têm em relação à Arena, à OAS, logo disseram: “Vereadores Brasinha, Pujol e Tarciso, estão querendo tirar da OAS a responsabilidade que ela tem que ter.” Não. É preciso que seja dito que, no entorno da Arena, para alegria dos moradores do bairro Humaitá, e, especialmente, da Vila Farrapos, se criou um movimento impensável nesse país, nesse Estado, e, especialmente, nessa Cidade grenalística, sob a coordenação e inspiração do presidente do partido do Ver. Tarciso, o Deputado Federal Danrlei de Deus, que mobilizou a Bancada Federal de todos os partidos, com expressões mais fortes do Deputado Paulo Ferreira, do PT, da Deputada Federal Manuela d’Ávila, do PCdoB, com o meu próprio partido, através do Deputado Onyx Lorenzoni. Enfim, todos os partidos contribuíram, se fez uma mobilização espetacular e se destinou verbas parlamentares para o entorno da Arena, pois estamos falando da entrada da Cidade de Porto Alegre. E, quando isso aconteceu, estranhamente, em atitude deplorável, demagógica, mobilizaram-se contra esse fato, fazendo uma enorme confusão de que a OAS teria que cumprir os seus compromissos, que esses compromissos estavam sendo retirados da OAS e sendo encarados pelo Município com esse recurso obtido nessa grande mobilização. Ora, tudo isso é falácia, é uma mentira, porque os compromissos que a OAS tem, muitos deles, dizem respeito à Arena propriamente dita, e outros tantos dizem respeito ao projeto global, que serão instalados com a construção dos apartamentos, das ruas internas, etc. e tal. “Olha, quiseram arcar com os compromisso da OAS”. Mas, por enquanto, os compromissos assumidos em função da instalação da Arena estão sendo rigorosamente cumpridos, como é o caso da restauração do Parque Alim Pedro, uma mobilização do Ver. Brasinha, naquele símbolo da habitação popular de Porto Alegre, que é a Vila dos Industriários, construída no tempo em que o Presidente da República era o saudoso Getúlio Vargas, lá nos idos de 1950, ou seja, há muito tempo. Eu tenho uma foto minha, com familiares meus, onde o Parque Alim Pedro está funcionando, o qual, por coincidência, hoje, é vizinho do Colégio Estadual Dom João Becker, onde estudei, quando era na Rua Gonçalves Dias. Pois ali, a OAS, com uma mobilização do Brasil, com apoio nosso aqui da Casa, apoio do Tarciso, homem extremamente benquisto nas áreas tricolores, que, provavelmente, vão fazê-lo Deputado Estadual, e não lhes falta condições e qualidades de bem representar o nosso Grêmio na Assembleia, como representa aqui... Pois, então, este fato desmonta várias coisas. E parece que as pessoas não conhecem Belém Velho, não conhecem Belém Novo, não conhecem a Vila Nova, nunca passaram por lá, junto ao Amparo Santa Cruz, não viram aquela obra maravilhosa que a OAS fez lá, para o Círculo Operário, que lá está se instalando com a Universidade do Trabalho.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, a OAS já cumpriu com R$ 84 milhões de contrapartida em obras - são praças, escolas, parques. O Parque Alim Pedro, que o senhor mesmo relatou, é uma dessas contrapartidas - foram quase R$ 3 milhões para lá. Há 30 anos o Parque Alim Pedro precisava de uma restauração, e, hoje, graças à iniciativa do nosso Grêmio, de fazer a Arena, com a contrapartida da OAS, nós conseguimos levar para lá, para o Parque Alim Pedro, a revitalização. É que as pessoas falam, jogam no ar, jogam no ventilador, mas não foram perguntar quanto já foi cumprido. E eu digo: são R$ 84 milhões. A Arena poderia ter gastado esse valor somente no entorno, mas ela contribui com toda a Cidade, Ver. Villela! Então, já foram R$ 84 milhões, de contrapartida, e ainda tem mais para ser cumprido.

O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado, Vereador. V. Exa. sabe, inclusive, que, por ação iniciada aqui dentro desta Casa, dos inimigos gratuitos do Grêmio, da Arena, da OAS, eu diria até do bairro Humaitá, da Vila Farrapos, o Ministério Público foi provocado, e, estranhamente, ele deliberou que o Município não deve fazer nada no entorno da Arena do Grêmio. Ora, o processo do término da construção da Arena coincide com a travessia ali construída, qual seja, a segunda ponte entre Porto Alegre e Canoas, a Rodovia do Parque, e, em qualquer lugar deste Brasil - e o Dr. Villela sabe disso muito bem, porque presidiu esta Cidade com muita competência durante muito tempo -, quando uma obra pública é feita, quando uma rodovia entra na cidade, na sua conclusão do entorno, o DNIT, antigamente o DNR, faz as obras complementares. Isso está sendo feito em Canoas, em Esteio, em Sapucaia, e aqui em Porto Alegre também tem que ser feito! Não é a Arena do Grêmio que vai determinar que entrem 30 mil carros diariamente na Cidade, quando for aberta aquela possibilidade de ingresso pela via da Rodovia do Parque na cidade de Porto Alegre - e, instantâneo à Rodovia do Parque, precisam entrar numa rua auxiliar.

Agora mesmo, voltando ao assunto do Ferrinho, que é, ali, o antigo quadro da Estação Diretor Pestana, onde tem 180 moradias, as pessoas estão lá há mais de 40 anos, algumas substituindo os seus familiares – na verdade, elas residem, ali, junto à antiga Estação Diretor Pestana, há mais de 50 anos. E agora o Município fez um convênio com o patrimônio da União e recebeu aquele terreno. O Município pode urbanizar aquele quadro ali e para isso precisamos sair em busca de recursos. Espero, porque isso também é perto da Arena do Grêmio, que não surja uma nova manifestação do Ministério Público querendo impedir essa nossa Frente Parlamentar. Eu estou disposto, e o Ver. Brasinha já concordou comigo, e falo com o Ver. Tarciso, se for preciso, a ir até Brasília! Porque há uma dúvida se esses recursos que tinham sido previstos foram ou não empenhados. Se não foram empenhados, nós temos que denunciar a omissão daqueles que falharam. Porque não adianta os nossos Parlamentares colocaram-se acima de qualquer divisão política. Que todos os partidos que têm gaúchos nas Bancadas da Câmara Federal, se somem com o Danrlei, com a Manuela, com o Onyx, com os Deputados do Partido do Ver. Nedel, com o nosso, com o seu Deputado. Aliás, um dos que mais trabalhou, foi Secretário de Estado por duas vezes no Rio Grande do Sul, o Beto Albuquerque, foi um dos que mais contribuiu. Enfim, é pluripartidário, é acima dos partidos políticos.

Então, eu não posso, de maneira nenhuma, permitir que interesses eleitorais e eleitoreiros possam comprometer essa grande demonstração de unidade e compreensão dos Deputados Federais do Rio Grande do Sul, a quem eu louvo, aplaudo, demonstro e apresento como exemplo que tem que ocorrer em várias outras atividades. Nós temos que apreender que, em determinado momento, temos que colocar a Cidade acima de tudo. Ora, se amanhã o Governo Tarso Genro, do Partido dos Trabalhadores, que não tem o meu apoio, vier a fazer algumas coisas para a cidade de Porto Alegre, vai ter o meu aplauso sim. Eu estou no compromisso de vir aqui e fazer um voto de congratulação com o Governo, se ele cumprir algumas coisas com a cidade de Porto Alegre. Da mesma forma, digo que a Presidente da República, a Dilma, tem grande interesse em ajudar a Administração Municipal da Cidade, ainda que o seu interesse não seja correspondido pelo seu Governo. Às vezes, não é só a vontade do titular – não é, Ver. Villela? – que resolve, é preciso que os seus assessores compreendam a vontade do titular e cumpram com os objetivos.

Então, eu quero anunciar, formalmente, o seguinte: logo no início do mês de fevereiro, Ver. Paulinho, que é um dos signatários, Ver. Janta, Ver. Nedel, vamos fazer a formalização da nossa Frente Parlamentar, e entrarmos em campo. Literalmente, vamos entrar em campo sem chuteira. Vereador, não precisa as suas chuteiras velhas aqui, não, não precisa, preciso da sua qualidade, da sua capacidade de trabalho sempre demonstrada. É isso, Sr. Presidente, que eu, nesta primeira manifestação do ano de 2014 que eu faço, reafirmando a minha alegria de vê-lo conduzindo os trabalhos. V. Exa. foi, neste primeiro ano desta Legislatura, uma belíssima revelação, demonstrando que o povo, especialmente o povo da Zona Sul de Porto Alegre foi muito feliz em remetê-lo aqui para a Casa. A Casa ganhou com a sua presença. Um abraço e muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. É sempre uma escola. Quero dizer, Vereador, que não adianta botar chuteira no Paulinho Motorista; ele não sabe nem caminhar com chuteira.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Delegado Cleiton; 1º Secretário, Ver. Guilherme Socias Villela, que dirigem esta Reunião Ordinária; saúdo também as pessoas que vieram aqui nos visitar. Sejam bem-vindos. Neste primeiro pronunciamento de 2014, quero desejar que esta Casa tenha uma participação extremamente produtiva no sentido de trabalhar sempre para o progresso e o desenvolvimento de Porto Alegre. Ver. Guilherme Socias Villela, V. Exa. é o 1º Secretário da Mesa, e o Ver. Delegado Cleiton é o 2º Secretário. A Mesa tem uma grande responsabilidade de que a Câmara de Vereadores realmente seja produtiva e realmente procure sempre o interesse e o bem da Cidade. Por falar em Delegado Cleiton, quero cumprimentá-lo pela sanção do seu projeto do novo viaduto, lá próximo ao Beira-Rio, que é denominado Abdias do Nascimento. Quero cumprimentá-lo, porque foi uma importante denominação para um equipamento também extremamente importante para a Copa do Mundo já de 2014. Nisso eu também quero cumprimentar o Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito, Sr. Gil Almeida, que nos ajudou nessas sanções, tanto do Viaduto Abdias do Nascimento, como do Viaduto São Jorge, ali ao lado da paróquia São Jorge, e também de uma lei de minha autoria declarando o Santuário da Mãe de Deus, Padroeira de Porto Alegre, como monumento urbanístico e religioso desta Cidade. Tive a honra de o nosso Prefeito em exercício, Sebastião Melo, sancionar a Lei diretamente no Santuário.

O Ver. Pujol falou na Rodovia do Parque; realmente é um grande empreendimento de extremo valor, mas nós lamentamos um detalhe: hoje, Ver. Villela, 70% da rodovia está às escuras. Por que, Delegado? Porque foram roubados os fios de iluminação pública daquela Rodovia. Recém-inaugurada e já roubaram os fios.

Ontem, o Prefeito sancionou o que vamos chamar a Lei do Lixo, importante para a nossa Cidade. E fiquei sabendo, oficialmente, que existem em Porto Alegre 459 depósitos clandestinos de lixo, os chamados lixões; 459! O que é isso? É o descumprimento da Lei! Depositar lixo em lugar indevido é crime ambiental! As pessoas podem ser realmente presas por isso. E pior ainda: depositam muito lixo em arroios que deságuam no arroio Dilúvio que vai para o Guaíba, a água que nós vamos beber depois. Então, realmente, esperamos que essa Lei seja também educativa, que leve as pessoas a recolher o lixo adequadamente, e também que o DMLU se capacite com lixeiras, com contêineres, com o recolhimento adequado do nosso lixo.

Estive agora na Prefeitura, com o Prefeito Fortunati, com o Vice-Prefeito Sebastião Melo, com a Secretária Ana Pellini, na sanção da lei que determina o índice construtivo mínimo para a Ilha Grande dos Marinheiros, para que lá sejam montados os catamarãs, os barcos que irão desenvolver o transporte náutico na nossa Cidade, tão importante para ela. Então lá esteve o empresário Hugo Fleck, que é o diretor da empresa dos catamarãs que já faz a viagem a Guaíba e que deverá fazer as linhas da Zona Sul, lá do BarraShoppingSul, e que também já nos falou que pretende construir barcos turísticos para aproveitar esse manancial turístico que é o Lago Guaíba e o Delta do Jacuí. Nós temos uma riqueza imensa e não estamos aproveitando. Então, Porto Alegre ainda engatinha no turismo. E o Prefeito me disse que tem uma estatística dizendo que 80% da nossa população nunca andou de barco, nunca fez um passeio para conhecer as belezas desse Delta do Jacuí, de Itapuã, da região de água doce do nosso Guaíba. Então, a Frente Parlamentar do Turismo, composta praticamente por todos os Vereadores, também tem um trabalho muito grande em 2014 para fortalecer o nosso turismo. Quero, então, desejar a todos os Vereadores uma profícua gestão neste ano de 2014. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel. Gostaria, antes de encerrar, de agradecer a colaboração do nosso Secretário Guilherme Socias Villela. Para mim é uma honra, na minha primeira gestão, poder participar e ter um ícone da cidade de Porto Alegre, um Prefeito, como disse o Brasinha, que mais plantou árvores nesta Cidade, para mim é uma honra. Este momento para mim é muito especial.

Gostaria de parabenizar o Presidente Professor Garcia e desejar a ele uma gestão profícua, dinâmica e com muito sucesso.

Também gostaria de agradecer aos funcionários pelo acompanhamento e pelo sentimento que têm de sempre fazer o melhor por esta Casa, inclusive nesta colaboração, na orientação do controle da Mesa e na presidência dos trabalhos, aqui ao meu lado.

Agradeço à Guarda Municipal, aos porteiros, às nossas queridas taquígrafas, à TVCâmara, ao Setor Legislativo, aos nossos fotógrafos, ao pessoal da rádio. Não sei se esqueci de alguém, mas agradeço a todos que fazem esta Casa funcionar de uma forma maravilhosa.

Também está presente aqui o Gil. Que leve ao Prefeito Fortunati e ao Vice-Prefeito Sebastião Melo os nossos votos de que façam uma gestão cada vez melhor, voltada ao povo de Porto Alegre, para que cada vez tenhamos este sentimento de que Porto Alegre cresce cada vez mais e colabora com os anseios de todos, do mais humilde até o empresário que dá emprego para o mais humilde.

Hoje até passamos do limite do horário. Era para ser dez minutos para cada Vereador; a Mesa solicitou que fossem apenas cinco; propositalmente, deixei que falassem muito mais do que dez minutos – peço até desculpas aos funcionários –, mas notei o anseio dos Vereadores em poder trazer as suas reivindicações, que são as do povo de Porto Alegre, um pouco dos seus projetos e debater Porto Alegre. Esse anseio significa, senhores que estão nos ouvindo e vendo pela TVCâmara, que existem, em todos os níveis – não devemos generalizar –, políticos sérios, que estão aqui num momento de férias, trabalhando. Ontem dei um exemplo, saímos de uma reunião aqui da Câmara, às 18h, e fomos para o assentamento Sete de Setembro, eu e a Fernanda, esquecendo, inclusive, ideologias, não esquecendo, mas discutindo com o povo as suas necessidades, independente de estar ou não no Governo. Queríamos lá, naquele momento, até as 21h30min, o bem comum, independente de quem era ou não do Governo.

Agradeço e encerro esta Reunião, dizendo da minha felicidade em poder estar aqui junto com os demais 35 Vereadores. Obrigado.

(Encerra-se a Reunião às 11h52min.)

* * * * *